Transporte e Expedição

Transporte e Expedição

As condições abaixo aplicam-se salvo indicação diferente no checkout, proposta, orçamento, adjudicação ou contrato celebrado com o cliente.

1. Transporte standard gratuito

Salvo indicação expressa em contrário, a NOVEDUC oferece transporte standard em Portugal Continental para encomendas de valor igual ou superior a 500,00 €, incluindo IVA quando aplicável, e com peso total até 20 kg.

Esta oferta não abrange, salvo indicação escrita em contrário, equipamentos volumosos ou pesados, mobiliário, entregas que exijam meios especiais, transporte dedicado, mercadorias perigosas, entrega em ilhas ou expedições internacionais.

2. Encomendas com peso superior a 20 kg ou transporte especial

Quando a encomenda exceda 20 kg, apresente volume ou características especiais, ou exija meios logísticos adicionais, poderá ser aplicado um custo de transporte extraordinário.

Quando esse custo não possa ser determinado automaticamente antes da submissão da encomenda, a encomenda fica sujeita a validação logística. O valor será comunicado ao cliente e, quando legalmente exigido, submetido à sua aceitação antes da confirmação definitiva da encomenda. Se o cliente não aceitar o custo adicional, a NOVEDUC poderá cancelar a encomenda ainda não executada e restituir qualquer montante já pago relativo à mesma.

3. Madeira, Açores e entregas internacionais

As entregas para as Regiões Autónomas, ilhas, territórios ultraperiféricos ou fora de Portugal Continental estão sujeitas às condições e custos indicados no checkout ou a orçamento específico. Podem ainda existir encargos de transporte, seguro, despacho, impostos, direitos aduaneiros ou taxas que, quando aplicáveis, serão tratados nos termos da proposta e da legislação aplicável.

4. Levantamento nas instalações

O cliente pode optar pelo levantamento da encomenda nas instalações da NOVEDUC, quando essa modalidade esteja disponível e após confirmação de que a mercadoria se encontra pronta para recolha, sem custo de transporte.

O cliente é responsável por utilizar veículo e meios adequados à dimensão, peso e acondicionamento da mercadoria. Nas relações B2B/B2G, recolhas significativamente atrasadas após aviso de disponibilidade podem, em casos justificados, dar origem a custos de armazenagem previamente comunicados.

5. O que inclui uma entrega standard

Salvo indicação escrita em contrário, a entrega standard corresponde ao transporte até a um ponto de descarga normalmente acessível ao veículo da transportadora. Não inclui:

• descarga com grua, plataforma, empilhador ou outros meios especiais;
• transporte interior, movimentação para pisos, subida de escadas ou colocação no local final;
• montagem, instalação, fixação, configuração ou ligação a redes elétricas, hidráulicas, gás, dados ou AVAC;
• desembalamento, remoção de embalagens ou recolha de equipamentos existentes;
• licenças, reservas de estacionamento ou outros condicionamentos de acesso.

Estes serviços podem ser contratados separadamente quando disponíveis.

6. Condições do local e tentativas de entrega

O cliente deve fornecer uma morada completa e assegurar acesso adequado, disponibilidade de pessoa autorizada para receção e, quando necessário, informação prévia sobre restrições de circulação, horários, pisos, elevadores, docas, portarias ou outros condicionamentos.

Custos de nova entrega, espera, meios adicionais ou devolução ao armazém resultantes de informação incorreta, ausência do destinatário ou impossibilidade de acesso imputável ao cliente podem ser repercutidos, na medida legalmente admissível. Os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se inalterados.

7. Prazos e entregas parciais

Os prazos indicados são estimativas quando dependam de fabricantes, fornecedores, transportadores, alfândegas ou outros terceiros, salvo quando tenha sido assumido por escrito um prazo vinculativo. Em vendas a consumidores aplicam-se sempre os prazos e direitos imperativos previstos na lei.

A NOVEDUC pode proceder a expedições parciais quando tal permita antecipar a entrega de parte da encomenda e não cause ao cliente custos adicionais não aceites ou prejuízo injustificado.

8. Conferência e danos de transporte

Na receção, o destinatário deve, sempre que possível, conferir o número de volumes e o estado exterior da embalagem. Danos visíveis, embalagens violadas ou volumes em falta devem ser anotados no comprovativo do transportador e fotografados.

Os clientes profissionais devem comunicar anomalias visíveis à NOVEDUC tão rapidamente quanto possível, preferencialmente no prazo de 48 horas, para facilitar o acionamento do transportador. Este procedimento não reduz direitos legais que não possam ser limitados, em particular os direitos dos consumidores.

9. Risco e força maior

Nas vendas a consumidores, a transferência do risco ocorre nos termos da legislação aplicável. Nas relações B2B/B2G aplicam-se as condições de transporte contratadas e os Termos e Condições.

A NOVEDUC não responde por atrasos decorrentes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos imperativos legalmente reconhecidos.