Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 18 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Noveduc - Material Didáctico Unipessoal Lda (“NOVEDUC”), com sede na Rua Doutor José António Serrano 5, 2745-803 Queluz, Portugal, trata os dados pessoais recolhidos através do website www.noveduc.pt, da loja online e das relações comerciais associadas.

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Noveduc - Material Didáctico Unipessoal Lda. Para questões relacionadas com privacidade ou para exercício de direitos, poderá contactar-nos através de geral@noveduc.pt.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Em função da relação estabelecida com a NOVEDUC, podemos tratar, designadamente:

• dados de identificação e contacto, como nome, endereço, telefone e endereço de correio eletrónico;
• dados de faturação e de natureza profissional, incluindo NIF, entidade, cargo, departamento e moradas de faturação ou entrega;
• dados relativos a pedidos de informação, pedidos de orçamento, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, garantias, assistência técnica e reclamações;
• comunicações mantidas com a NOVEDUC;
• preferências de marketing e consentimentos;
• dados técnicos de utilização do website, como endereço IP, dispositivo, navegador, registos de segurança e informação obtida através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos legalmente aplicáveis.

Os dados de pagamento podem ser tratados diretamente por prestadores de serviços de pagamento. A NOVEDUC apenas acede à informação estritamente necessária à gestão da transação, na medida disponibilizada por esses prestadores.

3. Como recolhemos os dados

Os dados podem ser recolhidos diretamente junto do titular, através do website ou loja online, por correio eletrónico, telefone, formulários, pedidos de orçamento, encomendas, assistência técnica, eventos ou outras interações comerciais. Podem ainda ser recebidos de entidades em nome das quais o titular atua, de parceiros comerciais ou de fontes legitimamente acessíveis, quando exista fundamento legal para o respetivo tratamento.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

A NOVEDUC trata dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico adequado, nomeadamente para:

• diligências pré-contratuais e execução de contratos: responder a pedidos, preparar propostas e orçamentos, processar encomendas, pagamentos, entregas, instalações, formações, garantias e assistência;
• cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade, fiscalidade, prevenção de fraude, livro de reclamações, cumprimento de ordens de autoridades e conservação documental obrigatória;
• interesses legítimos da NOVEDUC: segurança dos sistemas e da loja, prevenção e deteção de fraude, melhoria do serviço, gestão de relações profissionais B2B/B2G, defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais, gestão administrativa e proteção do património da empresa, sempre após ponderação dos direitos e interesses dos titulares;
• consentimento: quando legalmente exigido, designadamente para determinadas comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Partilha de dados e prestadores de serviços

A NOVEDUC não comercializa dados pessoais. Os dados podem, contudo, ser comunicados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, a entidades que apoiam a nossa atividade, nomeadamente:

• plataformas de comércio eletrónico, alojamento, infraestrutura tecnológica e segurança;
• prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras;
• transportadoras, transitários, operadores logísticos, fabricantes e fornecedores quando necessário à execução da encomenda ou assistência;
• prestadores de software, comunicações, marketing, apoio ao cliente e serviços técnicos;
• contabilistas, auditores, advogados, consultores e outros assessores profissionais;
• autoridades públicas, judiciais, fiscais, reguladoras ou policiais, quando exista obrigação legal ou fundamento legítimo para o efeito.

Sempre que atuem como subcontratantes, procuramos assegurar que estes prestadores tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções, com deveres adequados de confidencialidade e segurança.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal suceda, a NOVEDUC procura assegurar que a transferência assenta num mecanismo legalmente reconhecido, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista na legislação aplicável.

7. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, acrescido dos prazos exigidos por obrigações legais, fiscais, contabilísticas, contratuais, de garantia ou de prescrição aplicáveis. A NOVEDUC poderá conservar determinados dados durante o período necessário à declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou extrajudicial.

Os dados utilizados para marketing são conservados enquanto existir fundamento para o tratamento e até à retirada do consentimento ou oposição, sem prejuízo da manutenção de um registo mínimo destinado a respeitar pedidos de não contacto.

8. Direitos dos titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou opor-se ao tratamento, bem como retirar o consentimento quando este constitua o fundamento jurídico.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações legalmente previstas, nomeadamente quando a conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou para declaração, exercício ou defesa de um direito. Para proteção do próprio titular e de terceiros, a NOVEDUC poderá solicitar elementos razoáveis para confirmação da identidade antes de executar um pedido.

Os pedidos podem ser dirigidos para geral@noveduc.pt. O titular dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

A NOVEDUC adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas ao risco para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Apesar destas medidas, nenhum sistema eletrónico ou transmissão de dados pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando exigível, cookies de análise, personalização ou marketing. O utilizador pode gerir as suas preferências através das ferramentas de consentimento disponibilizadas no website e das definições do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

11. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A NOVEDUC não controla as respetivas práticas de privacidade, pelo que recomendamos a consulta das políticas aplicáveis antes do fornecimento de dados pessoais.

12. Alterações a esta política

A NOVEDUC pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor é a que se encontrar publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. Alterações materiais não serão aplicadas retroativamente de forma incompatível com a lei.